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Documento Legal

Política de Privacidade

Este documento descreve como Eduardo Antonio França (Indigo Gate) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Eduardo Antonio França, inscrito no CNPJ sob o nº 41.594.596/0001-82, empresário individual, enquadrado no CNAE principal 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com sede na Rua Bento Mendes Castanheira, 301, Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP 31260-270.

2. Dados Coletados

Poderemos coletar as seguintes categorias de dados, adequadas à natureza da atividade de treinamento e consultoria em desenvolvimento gerencial:

  • Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente por e-mail (nome, e-mail, empresa, cargo e mensagem);
  • Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência), coletados por meio de cookies;
  • Informações fornecidas durante a negociação ou execução de programas de treinamento, quando aplicável.

3. Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais indicadas:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): responder solicitações de orçamento e formalizar propostas de treinamento;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua do site e de nossos programas, análise estatística de navegação;
  • Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais para mensuração de marketing.

4. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário, com:

  • Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail), sob obrigações de confidencialidade;
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso e boas práticas de segurança da informação compatíveis com o porte da empresa.

6. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato através do e-mail oficial: mahmoud01207920096@gmail.com.

7. Cookies

Utilizamos cookies próprios e de mensuração para viabilizar o funcionamento do site e compreender o comportamento de navegação, com o objetivo de aprimorar conteúdo e campanhas de marketing. É possível gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner disponível neste site ou das configurações do seu navegador.

8. Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a públicos profissionais e empresariais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores, tais informações serão excluídas de nossas bases.

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossas práticas ou mudanças na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

11. Canal de Atendimento / Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial: mahmoud01207920096@gmail.com.

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